Nesta quinta-feira, dia 17, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Sergipe o novo edital de cronograma de correção das provas discursivas do concurso público para o cargo de subprocurador do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPCSE). A correção das provas será feita pela banca examinadora, Instituto AOCP, e com previsão de divulgação do resultado preliminar e do espelho no dia 29 de outubro. Já o período do recurso, será nos dias 30 e 31. De acordo com edital, a divulgação do parecer do recurso contra o resultado preliminar da prova está prevista para o dia 29 de novembro. Mais informações no portal do Instituto AOCP. Texto: Mayusane Matsunae
O procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPCSE), alertou os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o decreto de estado de calamidade pública publicado pela prefeita de Poço Redondo, que trata de uma insuficiência de dotação orçamentária para suprir a prestação dos serviços públicos. O registro foi feito durante sessão do Pleno desta quinta-feira, dia 17. Segundo o procurador-geral do MPC, o decreto aponta a suspensão de todos os serviços do município, como a compra de medicamentos, merenda escolar e os contratos da Secretaria da Educação. Na sessão, Côrtes chamou atenção ainda para a falta de continuidade dos contratos temporários dos professores assim como do transporte escolar, que podem ameaçar o semestre letivo dos estudantes da rede municipal. Diante da gravidade da situação em Poço Redondo, a solicitação apresentada pelo procurador-geral ao colegiado é que seja feita uma audiência com a gestora e com o representante do Poder Legislativo do Município. Além disso, ele verificou a necessidade do acompanhamento da equipe de Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) do TCE para analisar previamente o decreto e, principalmente, a motivação que levou a gestão a adotar uma medida drástica no município. Após a sinalização de Côrtes, o conselheiro Ulices Andrade registrou que vai marcar uma reunião com a prefeita e o presidente da Câmara de Poço Redondo para saber o que acontece de fato. Andrade acrescentou ainda que, a depender da situação, uma mesa técnica será feita para discutir o assunto. Salários atrasados Ainda na sessão, o procurador-geral do MPC aproveitou para chamar atenção dos gestores que estão em final de mandato nos municípios sergipanos. De acordo com Côrtes, já existem notícias de possíveis atrasos de pagamento de salário de servidores nesse período. Para Côrtes, é preciso registrar que os prefeitos devem cumprir e manter em dia as obrigações até o final do mandato, inclusive sem deixar endividamento e nem pendências financeiras em relação ao exercício de 2024. Ele reforçou o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e solicitou à presidência do TCE o acompanhamento da CCI para esses casos.
Texto: Mayusane Matsunae Fotos: Marcelle Cristine
Nesta terça-feira, dia 8, o Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPCSE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e representantes de secretarias e entidades deram continuidade às discussões visando à elaboração do plano estratégico do Pacto pela Educação. O encontro aconteceu na sala de reunião da presidência do órgão de controle e discutiu ações em prol da educação e do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (Saese) 2024.
De acordo com o procurador do MPCSE e coordenador do Pacto, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, a reunião teve como objetivo dar continuidade à elaboração do plano estratégico do Pacto pela Educação, a partir da construção do diagnóstico da situação atual dos objetivos estratégicos. Na oportunidade, o grupo destacou que a prioridade deve ser voltada para a alfabetização na idade certa, envidando-se todos os esforços para que as crianças sejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental.
Ainda segundo o procurador, para 2025, deve ser construída uma governança de acompanhamento da alfabetização, que seja verificada a evolução dos níveis de leitura dos alunos ao longo do segundo ano do ensino fundamental. Além disso, reforçou Bandeira de Mello, também é preciso acompanhar os estudantes do terceiro ano que, não eventualmente, tiverem proficiência suficiente de leitura, conforme avaliação da prova do Saese 2024.
Os representantes das Secretarias da Educação do Estado e do Município de Aracaju expuseram as principais dificuldades encontradas para o aprimoramento da alfabetização dos sergipanos. Dessa maneira, ficou apontado que existem muitos dados e instrumentos de avaliação e que deve haver a implementação de medidas de gestão, com engajamento de todos, a partir dos dados disponíveis.
No encontro, a presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação em Sergipe e secretária da Educação de Nossa Senhora do Socorro, Josevanda Franco, reforçou também sobre a importância da formação do professor. Para a representante, a qualidade no ensino é a chave de uma educação com resultados efetivos.
Preparação do Saese
Por fim, também discutida preparação para o Saese 2024. Na reunião, foi deliberado que haverá engajamento de todos os órgãos e entidades em prol da adesão dos alunos sergipanos à avaliação, que será realizada de 11 a 26 de novembro. A reunião também contou com a presença de representantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS), do Fórum Estadual de Educação, do CAC'S FUNDEB, do Conselho Regional de Administração, da Fames, da UNCME Nacional e das diretoras Roberta Roberti (diretora geral do TCE) e Roseana (do Controle Externo de Obras e Serviços do TCE).
Texto: Mayusane Matsunae Fotos: Marcelle Cristine
O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPCSE) realizou na manhã desta segunda-feira, dia 30, na Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento, a palestra “Saúde Mental” com o instrutor de Comunicação Não Violenta, Thyago Avelino, em alusão à campanha do Setembro Amarelo. O evento, voltado para os servidores do órgão, abordou a importância do cuidado com a saúde física e mental para obter qualidade de vida. 
Na palestra, Thyago Avelino destacou a necessidade de conscientizar a equipe sobre os sinais de alerta relacionados ao sofrimento emocional e, principalmente, a necessidade de buscar ajuda. Além disso, durante a exposição, o instrutor também destacou o papel das redes de apoio, as relações sociais e o bom clima organizacional para a promoção do bem-estar psicológico. 
Os servidores participaram e interagiram com o palestrante, compartilhando experiências individuais e coletivas. De acordo com o procurador-geral do MPCSE, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, a proposta foi o de levar suporte emocional e social assim como o de proporcionar uma confraternização com os servidores. A palestra faz parte de uma série de atividades em prol dos servidores que estão no Planejamento Estratégico do MPCSE.
Texto: Mayusane Matsunae Fotos: Cleverton Ribeirto
Após o leilão para a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe, o Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPCSE) vai propor ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma fiscalização especial e um controle próprio para a aplicação dos recursos por meio de uma resolução. A medida visa dar transparência sobre a destinação da outorga de mais de R$ 4,5 bilhões que entrarão nos cofres públicos. Vale relembrar que no dia 4 de setembro ocorreu o leilão para a concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) por um período de 35 anos. Segundo as informações da própria Deso, o valor ofertado foi de exatamente R$ 4.536.936.990,00, sendo um ágio de 122,63% em relação ao valor mínimo de outorga previsto no edital. Diante da volumosa quantia, o MPCSE defende o acompanhamento detalhado de cada montante recebido e, por isso, vai solicitar ao TCE a criação de uma resolução específica para determinar a obrigatoriedade na transparência da operação. 
De acordo com o procurador-geral do MPCSE, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, a exigência da transparência será para a aplicação dos recursos da outorga, tanto pelo Governo do Estado como Municípios. Portanto, para aprimorar o controle e melhor identificar o rastreio, será exigida a criação de uma conta específica para o recebimento do valor da operação da concessão. Além disso, para Côrtes, o Estado e os Municípios devem apresentar um plano de aplicação, pois essa receita extraordinária que será recebida, já nas tratativas contratuais, não se repetirá nos próximos 35 anos. Inclusive, para os Municípios, o direcionamento será de que essa quantia seja aplicada em investimentos e eventual redução da dívida. O objetivo, entende o procurador-geral, é que esse recurso não se perca em uma despesa trivial da gestão – como, por exemplo, para destinação de pagamento da folha de pessoal. Por fim, o procurador-geral alerta que o valor do leilão da concessão equivale a exploração do serviço por um longo período e, portanto, sendo um recurso volumoso que se não for bem investido, corre o risco de perde-lo. Com a resolução criada, a expectativa do MPCSE é que o plano de aplicação aponte onde a receita extraordinária será recebida e, principalmente, aplicada em prol da sociedade. Texto: Mayusane Matsunae Foto: Marcelle Cristine
Auditor de controle externo II do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) desde janeiro de 2014, Leonardo Alves Moura foi um dos oito novos Promotores de Justiça Substitutos empossados na segunda-feira, dia 9, em solenidade no Ministério Público de Sergipe (MPSE). Na ocasião, o conselheiro Luis Alberto Meneses representou a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo. O conselheiro José Carlos Felizola, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPCSE), Eduardo Côrtes, também estiveram entre os presentes.  Também foram empossados os seguintes promotores de Justiça substitutos: Cibelle Machado de Souza Enomoto; Lucas Gabriel Santos Lima; Vinícius Gabriel Viana de Jesus; Marcos Matheus Dantas Costa; Thiago Costa Pinheiro; Antonio Teles Leite Neto e Yone Cristina Andrade Silveira Camelo. "Durante quase 11 anos fiz parte do quadro do Tribunal de Contas, onde contribui com a sociedade sergipana e hoje dou mais um passo nesse mesmo objetivo, que é o de, aqui dentro do Ministério Público, continuar contribuindo para a sociedade sergipana, fazendo o meu melhor e fazendo valer cada centavo que o contribuinte deposita no nosso trabalho", afirmou Leonardo Alves. 
Na solenidade, os empossados prestaram juramento e recebem suas carteiras funcionais e broches institucionais, em ato simbólico de início da trajetória profissional como Promotor de Justiça. Prestigiaram ainda a posse a diretora-geral, Roberta Roberti, e a diretora Jurídica do TCE, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto, além de diversos servidores da Corte de Contas. Texto: Dicom/TCE
Fotos: Cleverton Ribeiro e Marcelle Cristine
É com profundo pesar que o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) recebe a notícia do falecimento da ex-senadora Maria do Carmo Alves.
Maria do Carmo Alves foi uma figura marcante na história política de Sergipe, atuando com dedicação e compromisso ao longo de sua trajetória. Como senadora, sempre defendeu os interesses do povo sergipano com coragem e determinação, deixando um legado de serviço público exemplar.
Neste momento de dor, o MPC/SE presta suas condolências aos familiares, amigos e a todos os sergipanos que se sentem consternados pela perda desta grande líder. Que sua memória seja sempre lembrada com respeito e gratidão.
Sergipe perde uma referência, mas o exemplo de Maria do Carmo Alves permanecerá vivo em nossos corações e na história de nosso estado.
Ministério Público de Contas de Sergipe
O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPCSE) solicitou à presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que seja feito um acompanhamento das ações adotadas na rede de ensino dos municípios e do estado para a alfabetização na idade certa. O pedido foi feito durante a sessão desta quinta-feira, dia 29, e acatado por unanimidade pelo colegiado. O requerimento foi feito pelo procurador João Augusto Bandeira de Mello e apresentado pelo procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes na sessão. Na oportunidade, ele solicitou a deliberação e reforçou que o assunto versa sobre a campanha “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada” do Ministério da Educação. Côrtes registrou que o pedido de Bandeira de Mello é para que seja aberto o procedimento de fiscalização na modalidade de acompanhamento com o objetivo de avaliar o desempenho das ações adotadas no Estado para a alfabetização na idade certa. O procurador-geral relatou que Sergipe alcançou o patamar de 31% de crianças alfabetizadas no final do 2º ano do ensino fundamental de 2023, ficando muito abaixo da média nacional. A avaliação Diante do cenário, o requerimento é que o procedimento seja realizado e acompanhado pela Diretoria de Controle Externo, através da Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop), abrangendo todas as unidades relacionadas a pasta da Educação. A atuação deverá avaliar a eficiência, eficácia e economicidade das ações voltadas à alfabetização. Para o MPCSE, a alfabetização na idade certa é um direito fundamental das crianças e base para o desenvolvimento educacional e social do Estado. Por isso, entende o procurador-geral, que o TCE deve de forma preventiva averiguar as ações. Após o pedido, a presidência colocou o requerimento em votação e foi aprovado por unanimidade. Com isso, o TCE vai realizar o acompanhamento e, caso constatado irregularidades, os autos serão para o relator de cada área.
Texto: Mayusane Matsunae Foto: Marcelle Cristine
A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades informou por meio nota a prorrogação do prazo para preenchimento da primeira coleta de dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). Devido a problemas técnicos de infraestrutura que ocasionaram lentidão do sistema e dificuldades de acesso pelos usuários, a data limite agora é até 13 de setembro. De acordo com o Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPCSE), o não fornecimento de informações atualizadas pode impedir o acesso aos recursos federais. Por essa razão, é de suma importância a atenção dos gestores dos municípios sergipanos para as orientações. Segundo o comunicado emitido pela secretaria, o Sinisa estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e precisa de uma série de informações para melhor mapear o cenário no país. Devem ser inseridos dados atualizados em módulos implementados no sistema, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e gestão municipal. Os dados do Sinisa são coletados anualmente junto aos titulares e aos prestadores de serviços de saneamento básico seguindo o cronograma de coleta de cada componente.
Texto: Mayusane Matsunae Com informações do Ministério das Cidades
O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPCSE) faz um alerta aos gestores dos municípios sobre o prazo para preenchimento da primeira coleta de dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) que termina na sexta-feira, dia 30. O não fornecimento de informações atualizadas pode impedir o acesso aos recursos federais. Segundo o comunicado emitido pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA/MCID), o Sinisa estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e precisa de uma série de informações para melhor mapear o cenário no país. Portanto, devem ser inseridos dados atualizados em módulos implementados no sistema, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e gestão municipal. Os dados do Sinisa são coletados anualmente junto aos titulares e aos prestadores de serviços de saneamento básico seguindo o cronograma de coleta de cada componente. Texto: Mayusane Matsunae
O procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPCSE), e o secretário Estadual da Educação (Seduc), Zezinho Sobral, se reuniram para discutir o Pacto pela Educação em Sergipe. O encontro aconteceu nesta quinta-feira, dia 22, no gabinete do procurador. Bandeira de Mello, que é um dos coordenadores do Pacto pela Educação, tratou com o secretário as medidas que serão executadas no próximo ano, como o monitoramento das ações e resultados de alfabetização; a promoção de estudos e ações voltadas ao incentivo e aprimoramento das políticas de busca ativa escolar; e a colaboração com o desenvolvimento e promoção da formação em gestão escolar de diretores escolares e coordenadores pedagógicos. Na oportunidade, Bandeira de Mello destacou as ações em prol do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O tema, inclusive, foi alvo de debate na segunda-feira, dia 19, com os demais atores envolvidos na Educação de Sergipe. Para o procurador, o esforço precisa ser coletivo e contínuo. O secretário Zezinho Sobral relatou junto com o procurador do MPCSE o cenário das estruturas educacionais, o quantitativo de alunos na rede pública, o corpo técnico de professores e profissionais nas unidades escolares. Ainda na reunião, o procurador aproveitou para contar da imersão para o estudo de modelo educacional no município de Sobral, no Ceará – promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). Bandeira de Mello expôs a experiência de sucesso e destacou a importância da promoção de educação de qualidade com equidade. Texto: Mayusane Matsunae
Os integrantes do Pacto pela Educação se reuniram na segunda-feira, dia 19, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). A reunião foi conduzida pela conselheira presidente, Susana Azevedo, e pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello, coordenadores da ação. Dentre os assuntos discutidos estão a apreciação de minuta de plano de trabalho do acordo de cooperação do Pacto pela Educação Sergipana; a definição das ações do Pacto em prol do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; a capacitação de diretores escolares, a ser ofertada pela Escola de Contas (Ecojan); e o atendimento educacional de alunos com deficiência. 
“O que nós vimos hoje foi um planejamento estratégico, vamos criar metas para melhorar a educação em Sergipe. Então, teremos um comitê gestor, do comitê gestor vamos ter os grupos de trabalho em várias áreas, a área do aprendizado do aluno e todas aquelas premissas que nós precisamos para melhorar a escola pública de Sergipe, como a capacitação dos diretores e a inclusão das crianças com deficiência”, destaca Susana Azevedo. Entre as medidas a serem executadas através do Pacto em 2025 estão o monitoramento das ações e resultados de alfabetização; a promoção de estudos e ações voltadas ao incentivo e aprimoramento das políticas de busca ativa escolar; e a colaboração com o desenvolvimento e promoção da formação em gestão escolar de diretores escolares e coordenadores pedagógicos. 
Segundo João Augusto Bandeira, a reunião serviu também para envidar esforços para alertar os gestores municipais a não comprometerem as ações educacionais neste ano de eleições. “Esse esforço coletivo é para que tenhamos um índice de alfabetização dos alunos de segundo ano do ensino fundamental cada vez maior. E nesse sentido, acho que foi muito importante também, porque houve um consenso aqui, entre os membros do Pacto, de que deve ser feito um alerta a todos os gestores, especialmente os gestores municipais que estão vivendo um clima eleitoral de que, apesar da movimentação das eleições, nós não podemos descuidar do ano letivo, da aprendizagem e das ações educacionais durante esse ano. Então, independentemente da eleição, precisamos ter um ano letivo completo, com todo o cuidado, onde haja efetiva aprendizagem”, destaca. A reunião também contou com a presença de representantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS), do Fórum Estadual de Educação, da Secretaria de Educação do Município de Aracaju, do CAC'S FUNDEB, da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), da UNDIME e da Secretária de Educação de Nossa Senhora do Socorro, da UNCME NACIONAL, da Academia Sergipana de Letras e Rotary Distrito 4391, do Conselho Regional de Administração, Conselho estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe (CONSER), da Ecojan e de diretores do Tribunal de Contas de Sergipe. Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria
O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPCSE) vai analisar o relatório detalhado sobre as estações de transbordos e aterros sanitários. O documento foi produzido pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e apresentado nesta segunda-feira, dia 19, durante reunião entre o procurador-geral Eduardo Côrtes e o presidente do órgão, George Trindade. 
Na reunião, o procurador-geral do MPC destacou que o laudo aponta o cenário atual dos aterros licenciados e registra preocupações com os que estão em funcionamentos. Côrtes reforçou a importância da fiscalização contínua e da busca por alternativas que evitem retrocessos na gestão dos resíduos sólidos em Sergipe. Segundo o presidente da Adema, há atuação constante da equipe no combate às irregularidades e a expectativa é que o trabalho ganhe reforço após a convocação dos aprovados no concurso da instituição – o certame está em andamento. Por fim, o procurador-geral parabenizou o empenho da equipe da Adema na elaboração do relatório e informou que vai analisar todo o conteúdo. Ainda na oportunidade, Eduardo Côrtes adiantou que, caso ocorra alguma dúvida, a instituição deverá ser acionada para mais esclarecimentos. Texto e fotos: Mayusane Matsunae
O último dia do XII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas foi repleto de reflexões sobre as ações voltadas para o meio ambiente e para o trabalho de auditoria. O evento foi realizado de 14 a 16 de agosto no auditório Lourival Baptista no Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) e teve como tema “O nosso trabalho transformando vidas”. 
A palestra “Prevenção de desastres, gestão climática e controle externo”, conduzida pelo procurador do MPC/RS, Geraldo Costa da Camino, e pelo procurador do MPC/AM, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, mediada pela procuradora do MPC/RJ, Aline Assuf, abriu a programação do dia. O procurador do MPC/RS, Geraldo Costa da Camino, participou por videoconferência. 
“Penso que o sistema de controle externo, diante da constatação de que a política pública é insipiente, precisa induzir o seu avanço, precisa deixar o gabinete, ir em campo, se aliando ao gestor para que alguma coisa de mais consistente seja feita, evitando os resultados nocivos à nossa população e ao nosso bioma”, afirma Mendonça. 40 anos de auditoria pública As discussões continuaram ao longo da manhã. No momento seguinte, as reflexões foram direcionadas pelo conselheiro do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos, que trouxe a palestra intitulada “40 anos de auditoria pública: o que eu vi”, em mesa coordenada pela procuradora-geral do MPC/BA, Camila Luz de Oliveira. 
"O primeiro trabalho que um auditor deve fazer ao auditar um órgão é verificar se há controles, se eles funcionam, se são efetivos. É a primeira avaliação: risco e controles”, disse Paixão. Economia circular e inclusão social O evento foi encerrado com a palestra “Economia circular e inclusão social”, conduzida pelo catador e presidente da Ancat, Roberto Rocha, em mesa coordenada pelo procurador-geral do MPC/SE, Eduardo Côrtes. 
“É importante também a gente falar sobre o encerramento dos lixões, mas um encerramento com uma transição justa e humana com as pessoas que estão lá. Muitas das vezes quando o lixão é fechado jogam os catadores de qualquer forma para fora. É importante entender que tem pessoas que sobrevivem, que vivem daquilo. Então, como vai ser o processo de transição para retirar esses catadores de lá? A gente precisa, na verdade, de política concreta para o encerramento dos lixões no país”, destaca Rocha. O XII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas visou o engajamento de ideias e pessoas sobre a máxima importância das políticas públicas que concretizam direitos fundamentais, além de mostrar como o incansável trabalho dos servidores públicos, viabilizando e fazendo reais tais políticas no dia-a-dia da sociedade, transformam a vida das pessoas, dando ênfase as mais vulneráveis. O evento foi uma realização da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) e do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACON), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP), do Governo de Sergipe, do Serviço Social do Comércio (SESC), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio) e patrocínio Banese. Texto: Luana Maria Foto: Marcele Cristine / Lucas Reis
A atuação do controle externo em situações de calamidade, igualdade de gênero, primeira infância e pollíticas públicas inclusivas foram os assuntos tratados no segundo dia do XII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, ocorrido nesta quinta-feira, 15, no auditório Lourival Baptista, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). O evento foi iniciado na quarta-feira, 14, e segue até esta sexta-feira, 16. 
O Fórum proporcionou ao público imersão no conhecimento e na experiência do vice-presidente da Atricon e conselheiro do TCE/RS, Cezar Miola, que apresentou a “Atuação do controle externo em situações de calamidade: o caso do Rio Grande do Sul”. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), conselheiro Angelo Gräbin Borguetti, foi o coordenador da mesa. 
“A experiência que nós tivemos no Rio Grande do Sul recentemente com a calamidade trazida pelas enchentes mostra que os órgãos de controle, os tribunais de contas ou o Ministério Público de Contas podem atuar de maneira muito colaborativa na oferta de segurança jurídica aos administradores públicos em momentos de crise. O Tribunal de Contas editou cartilhas, manuais de orientação, realizou ao longo do período inúmeras lives com os gestores, com técnicos, orientando. Sobre o processamento de gastos, nós insistimos muito na necessidade de se fazer os registros mesmo naqueles casos, naquelas hipóteses em que não se pode sequer pensar em cotação de preços dada a premência, mas registrando todos os processos dando a máxima transparência justificando o porquê da tomada de decisão”, conta Miola. Igualdade de gênero Em um segundo momento, o painel “Políticas públicas para igualdade de gênero” foi conduzido pela dupla Roseline Morais, advogada e coordenadora-geral das Comissões da OAB/SE, e Cibelly Farias, procuradora-geral adjunta MPC/SC. A presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, foi a responsável por mediar o debate. 
"A história da minha vida é uma luta natural para que as mulheres tenham liberdade para exercer seus direitos plenamente, sem as limitações impostas por um sistema comandado por homens. A minha ascensão na política muitas vezes foi acompanhada por olhares e comentários duvidosos. A cada posto de destaque que assumia, notinhas em tom machista brotavam nos jornais. Por isso, eu sei que é preciso quebrar as barreiras e construir um futuro onde as mulheres ocupem todos os espaços de poder e decisão. E estamos fazendo isso na prática, nesta minha gestão no TCE”, relatou a presidente do TCE/SE. 
Para encerrar a manhã, o tema “A Primeira Infância transformando o futuro” foi conduzido pela presidente da Undime e secretária da Educação de Nossa Senhora do Socorro-SE, Josevanda Franco, e pelo associado ao The Human Project, Saulo Barreto. Mediando a discussão, esteve a diretora de Controle Externo do TCE/SE, Roseane Tavares. 
"A primeira infância deveria ser o tema mais importante do Brasil. Todos os estudos científicos já provaram que o cidadão é formado nesse momento e que começa muito antes da mulher ficar grávida. A questão de estresse tóxico, violência de gênero, estresse financeiro, tudo isso afeta a mulher muito antes de ela ficar grávida. E essas toxinas acabam aumentando a probabilidade do desenvolvimento da criança na barriga da mãe ser prejudicada. Consequentemente, se a gente não tomar a atitude correta, a gente vai continuar trazendo para o mundo crianças não preparadas. Já com algum tipo de problema que podia ser evitado. A outra questão é a própria saúde da mulher e o desenvolvimento do feto na barriga da mãe. E o mais importante de tudo, ou tão importante quanto, é o desenvolvimento infantil”, afirma Saulo Barreto. Tarde À tarde, as autoridades se debruçaram sobre as “Políticas Públicas Inclusivas”, tema guiado pelo procurador-geral MPC/PR, Gabriel Guy Léger, e pela procuradora MPC/GO, Maisa Castro, e mediado pelo procurador MPCM/GO, José Gustavo Athayde. “As políticas públicas de inclusão são muitas, são variadas e nós temos que ter um olhar atento para que a gente incentive os municípios e as administrações estaduais e federal a continuar sempre com os projetos de inclusão, porque é uma maneira de você facilitar a vida das pessoas, e não só pensando nas pessoas com deficiência. É a sociedade como um todo, porque a gestante, o obeso, a pessoa com mais idade, ela também precisa ter alguma política pública que olhe para ela, que perceba as suas dificuldades e que ajude a ter uma vida com mais qualidade”, destaca Gabriel Guy. 
Voltando a falar sobre educação, o painel “Educação como redutora de desigualdades”, comandado pelo conselheiro substituto TCE/SC, Gerson Sicca, e pelo secretário da Educação de Aracaju, Ricardo Abreu, e mediado pela procuradora MPC/MG, Cristina Andrade Melo, encerrou o segundo dia de evento. O Fórum é uma realização da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) e do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACON), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP), do Governo de Sergipe, do Serviço Social do Comércio (SESC), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio) e patrocínio Banese. Texto: Luana Maria Fotos: Lucas Reis / Marcele Cristine
A abertura do XII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas foi realizada na noite desta quarta-feira, 14, no auditório Lourival Baptista, no Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE). Com o objetivo de mostrar como na prática o trabalho exercido pelo MPC já transformou vidas, o evento reuniu servidores dos vários órgãos que compõem o sistema tribunais de contas, especialistas, autoridades e interessados pela temática. 
A solenidade, que teve início por volta das 19h30, contou com o discurso de abertura do presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e procurador do MPC/SE, João Augusto Bandeira de Mello, que agradeceu a presença de cada um e destacou a necessidade de fugir da lógica da reprodução para fazer a diferença. “Necessitamos ser reais agentes de transformação, extirpando de nossa labuta diária, o papel de meros reprodutores de padrões ou curadores do status quo. Somos, enquanto servidores públicos, operadores da transformação e forjadores do futuro. E de qual futuro? O futuro que está espelhado na Constituição, de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, onde o bem de todos se revela no bem-estar de cada um”, disse.  Em seu pronunciamento, o procurador-geral do MPC/SE, Eduardo Côrtes, fez uma reflexão sobre a dimensão do trabalho exercido por ele e por outros procuradores de contas. “Quando falamos em transformar vidas, pensamos na amplitude de nossa missão: desde garantir a correta aplicação de recursos na saúde e educação até assegurar que as políticas públicas promovam efetivamente a inclusão social, a paridade de gênero e o respeito à dignidade humana”. A presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, também deu as boas-vindas a todos. E ao citar Mahatma Gandhi, trouxe uma consideração sobre a construção de um mundo melhor. “Seja a mudança que você quer ver no mundo. Gosto muito desta frase que é atribuída a Mahatma Gandhi. Ela faz a gente entender que construir um mundo melhor é uma tarefa que nos cabe, diariamente. E para começar a mudar de verdade, é preciso conhecimento e ação”, disse Susana. Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi a responsável pela palestra magna, que marcou a noite de abertura e trouxe o tema “Recursos do Fundeb Transformando Vidas na Educação”. O procurador João Augusto Bandeira de Mello foi o responsável por coordenar a mesa. 
“A gente precisa repensar o serviço público de dentro, mas olhando para fora, para quem a gente está servindo, porque a gente não serve para esse auditório aqui, a gente serve para um âmbito de gente que é muito diverso da nossa realidade. Nós sabemos o quanto nós ainda temos uma desigualdade extraordinária no nosso país, e os programas, as nossas políticas públicas, precisam refletir isso. Não dá mais para a gente aceitar, e eu diria que foi a primeira onda que nos serviu muito bem, mas não nos serve mais, programas nacionais nivelados, em que olha o Brasil como um todo, trata todo mundo igual”, destaca a Pacobahyba. O fórum foi uma realização da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) e do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACON), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP), do Governo de Sergipe, do Serviço Social do Comércio (SESC), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio) e patrocínio Banese. Texto: Luana Maria Fotos: Lucas Reis / Marcelle Cristine
Nesta quarta-feira, dia 14, os procuradores do Ministério Público de Contas de todo país se reuniram para discutir a atuação, compartilhar as dificuldades e as experiências da instituição. O encontro aconteceu no auditório do Hotel Celi, na Orla da Atalaia, em Aracaju, e deu início às atividades do XII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas. 
Segundo o procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), a reunião foi restrita aos membros e deu a oportunidade para a troca de ideias e, principalmente, o momento para expor as práticas exitosas. No primeiro momento, a reunião foi com a corregedora-geral do MPC-RO, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, que abordou o tema “A importância de uma corregedoria própria do MPC”. Para ela, a instituição de um corregedoria é necessária para tornar uma atuação mais eficiente. 
Ainda no tema, a corregedora-geral do MPC-PA, Deíla Maia, participou da reunião como palestrante expondo de forma detalhada a realidade no país. De acordo com ela, é preciso a discussão como uma forma de autonomia da instituição e de melhoria da função. 
Já no segundo momento do encontro, o procurador Rodrigo Medeiros, do MPC do Tribunal de Contas da União (TCU), tratou da experiência internacional. Na reunião, ele relatou o levantamento feito sobre a qualidade do gasto público no âmbito internacional, como na França, Portugal, Grécia, Turquia, Tunísia, Tumor Leste, Marrocos, Congo e Panamá. Por fim, a procuradora Camila Luz, do MPC-BA, explicou como acontece o painel dos festejos juninos no estado baiano, uma ferramenta que disponibiliza a transparência das contratações para os eventos. Luz reforçou que a fiscalização e o diálogo com os gestores melhorou bastante após a implantação do projeto. 
Presenças Além dos procuradores de Contas de Sergipe, estiveram presentes procuradores do TCU, Santa Catarina, Pará, Tocantins, Amazonas, Paraná, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Ceará, Acre, Amapá, Piauí, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Minas Gerais, Goiás, Pernambuco. Texto: Mayusane Matsunae Fotos: Lucas Reis
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promoveu mesa técnica nesta segunda-feira, 12, conduzida pelo conselheiro Ulices Andrade, para debater aspectos relacionados ao Edital da Concorrência Pública Internacional nº 01/2024, referente à concessão da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Sergipe. Presenciada também pela conselheira presidente, Susana Azevedo, e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes, a ação envolveu representantes do Governo do Estado, da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisan). Na oportunidade, foram debatidos questionamentos técnicos colocados pelos auditores de controle externo do Tribunal que analisam quatro protocolos que tramitam no órgão a respeito do Edital. 
Os participantes do corpo técnico do TCE integram a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), a Diretoria Jurídica (Dijur) e a 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), área responsável por instruir os processos que têm como relator o conselheiro Ulices Andrade. De acordo com o relator, a mesa técnica tem esse intuito de promover o diálogo entre as partes envolvidas em situações de maior complexidade. "Os pontos de vista são colocados para que possamos analisar e chegar numa conclusão", destaca o conselheiro Ulices Andrade. 
Já o procurador-geral do MPC/SE, Eduardo Côrtes, enfatizou que o encontro proporciona mais transparência ao tema, além de reforçar a governança. "É importante que essa novidade não traga riscos para o próprio estado e para a eficiência dos serviços públicos, para o direito dos usuários, o acesso a água, ao saneamento; temos que garantir que o contrato vai ser cumprido de forma a atender ao interesse público", afirma Eduardo Côrtes. Os aspectos abordados na mesa técnica envolvendo as questões financeiras, contábeis, técnicas e jurídicas serão consolidados pelos auditores que compõem a equipe multidisciplinar em relatório preliminar que irá subsidiar decisão de encaminhamento do conselheiro relator. Entre os presentes na reunião estiveram ainda o secretário de Estado da Casa Civil, Jorge Araújo Filho; o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna de Assis Júnior; o presidente da Deso, Luciano Goes e o diretor-presidente da Agência Desenvolve-SE, Milton Andrade. Texto: Dicom/TCE Fotos: Marcelle Cristine
O procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello está representando o Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) em uma imersão para estudo de modelo educacional no município de Sobral, no Ceará. O evento vem sendo promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). Durante o evento, os participantes conhecem de perto a experiência da educação em Sobral, que é reconhecida internacionalmente pela promoção de educação de qualidade com equidade. Segundo o procurador Bandeira de Mello, que também é presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), o local impressiona diante de toda estrutura oferecida aos estudantes do ensino fundamental. “Apresentam uma expertise na governança escolar e de aprendizagem muito acima da média nacional. Viemos ao evento debater junto com o Presidente Edilson Silva da Atricon, do Conselheiro Cezar Miola, do Conselheiro Rodrigo Coelho e tantas lideranças educacionais do Controle Externo, como os órgãos de controle podem auxiliar na disseminação deste modelo no país”, disse Bandeira de Mello. 
Ainda no evento, o procurador participou de um painel sobre experiências do controle externo, onde foi relatada a experiência do MPC-SE junto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) no esforço de aperfeiçoamento na educação do Estado de Sergipe. Além de Bandeira de Mello, estiveram presentes o presidente da Atricon, Edilson Silva; o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola; o conselheiro Rodrigo Coelho (TCE-ES), presidente do Comitê de Educação do IRB. 
Destaque no país O município de Sobral foi escolhido para a imersão do estudo de modelo educacional por ter sido destaque no país. Em apenas quatro anos, a cidade cerarense conseguiu aumentar a taxa de alfabetização entre alunos de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental de 49% para 92%. Em 2017, alcançou o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), passando à frente de 1.364 municípios desde sua primeira avaliação em 2005.
Com informações da Atricom e Ampcon Texto: Mayusane Matsunae
As inscrições para o XII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas continuam abertas no site da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon). O evento acontece de 14 a 16 de agosto de 2024 e está sendo idealizado pela Ampcon, Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC/SE). Nesta edição, o tema será “Nosso Trabalho Transformando Vidas” e visa engajar ideias e pessoas acerca da importância das políticas públicas que concretizam direitos fundamentais. Além disso, na oportunidade, o evento irá destacar o trabalho dos servidores públicos, viabilizando e fazendo reais tais políticas no dia a dia da sociedade, transformando a vida das pessoas – principalmente as mais vulneráveis. No fórum, os participantes irão debater sobre educação, assistência social, acessibilidade e meio ambiente. Segundo a direção da Ampcon, a ideia é levar o olhar do protagonismo, da cidadania, da busca contínua da excelência nos serviços públicos, e da máxima eficiência e integridade no uso dos recursos do erário, em prol da sociedade e de cada brasileiro que precisa da atuação da máquina estatal para a garantia do seu presente e da construção do seu futuro. Programação O XII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas será realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e está com a seguinte programação: Dia 14 de agosto (quarta-feira) 18h30 Abertura solene 19h30 Palestra Magna “Recursos do Fundeb Transformando Vidas na Educação” Palestrante: Fernanda Pacobahyba (presidente do FNDE) Coordenador da Mesa: João Augusto Bandeira de Mello (presidente da Ampcon e procurador do MPCSE) 21h Encerramento Dia 15 de agosto (quinta-feira) 9h Palestra “Atuação do controle externo em situações de calamidade: o caso do Rio Grande do Sul” Palestrante: Cezar Miola (vice-presidente da Atricon e conselheiro TCE/RS) Coordenador de mesa: Ângelo Gräbin Borguetti (procurador-geral MPC/RS) 9h40 Painel “Políticas públicas para igualdade de gênero” Palestrantes: Roseline Morais (advogada e coordenadora-geral das Comissões da OAB/SE) e Cibelly Farias (procuradora-geral adjunta MPC/SC) Mediadora: Susana Maria Fontes Azevedo Freitas (conselheira presidente TCE/SE) 11h Painel “A Primeira Infância transformando o futuro” Palestrantes: Josevanda Franco (presidente Undime e secretária da Educação de Nossa Senhora do Socorro-SE) e Saulo Barreto (associado The Human Project) Mediador: José Carlos Felizola Filho (conselheiro do TCE/SE e coordenador do Pacto pela Primeira Infância de Sergipe) 12h30 Intervalo para almoço 14h30 Painel “Políticas Públicas Inclusivas” Palestrantes: Guy Léger (procurador-geral MPC/PR) e Maisa Castro (procurador MPC/GO) Mediador: José Gustavo Athayde (procurador MPCM/GO) 16h Coffe break 16h30 Painel “Educação como redutora de desigualdades” Palestrantes: Gerson Sicca (conselheiro substituto TCE/SC) e Ricardo Abreu (secretário da Educação de Aracaju) Mediadora: Cristina Andrade Melo (procuradora MPC/MG) 18h Encerramento Dia 16 de agosto (sexta-feira) 9h Painel “Prevenção de desastres, gestão climática e controle externo” Palestrantes: Geraldo Costa da Camino (procurador MPC/RS) e Ruy Marcelo Alencar de Mendonça (procurador MPC/AM) Mediadora: Aline Assuf (procuradora MPC/RJ) 10h30 Palestra “O impacto do controle externo na vida das pessoas” Palestrante: Inaldo da Paixão Santos Araújo (conselheiro TCE/BA) Coordenador de mesa: Camila Luz de Oliveira (procuradora-geral MPC/BA) 11h15 Palestra “Economia circular e inclusão social” Palestrante: Roberto Rocha (catador e presidente da Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, Ancat) Coordenador de mesa: Eduardo Santos Rolemberg Côrtes (procurador-geral MPC/SE) 12h30 Encerramento do evento Com informações da Ampcon Texto: Mayusane Matsunae
O procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes e o procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, ambos do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPCSE), participam do 1º Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas, que acontece nos dias 1º e 2 de agosto, em Recife-PE. O evento, idealizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), tem como finalidade fomentar a governança da adoção de Inteligência Artificial nos Tribunais de Contas, apresentar os progressos recentes nessas instituições, além de promover um espaço de integração e discussão técnica. Durante o encontro, os participantes acompanham apresentações de grandes empresas da área da tecnologia, como Gartner, Microsoft e Google. Aliás, também ocorre a institucionalização da Rede de Secretários de Tecnologia da Informação (Rede STI), da Rede de Secretários de Controle Externo (Rede Seconex) e da Rede de Secretários de Governança e Gestão Estratégica (Rede SGG). Segundo o procurador-geral do MPCSE, esta é uma oportunidade para aprimorar os serviços fornecidos pelo órgão à sociedade, incorporando as mais recentes tecnologias disponíveis no país. 
Presenças Além dos representantes do MPCSE, também participam do 1º Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas: Roseane Tavares Oliveira, diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, e Miguel Augusto Barreto Melo, diretor de Modernização e Tecnologia – ambos do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Texto: Mayusane Matsunae Fotos: Marília Alencar
O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC) faz um alerta aos gestores sobre a proximidade do prazo de encerramento dos lixões para os municípios com população inferior a 50 mil habitantes. De acordo com o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, a data limite é 2 de agosto deste ano e foi fixada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. O alerta do procurador-geral foi registrado durante sessão no pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta-feira, dia 25. Na oportunidade, Côrtes destacou os avanços em Sergipe para a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos e comentou que, dos 75 municípios, apenas Porto da Folha a situação ainda merece atenção das autoridades em razão de cenário geográfico. 
Contudo, mesmo com os avanços, Eduardo Côrtes comentou que vê com preocupação as notícias recentes sobre os problemas no funcionamento dos aterros licenciados em Sergipe. Sobre esse ponto, ele aproveitou e registrou a visita do diretor-presidente da Administração Estadual do Meio Ambientes (Adema), George Trindade, que se prontificou em encaminhar os relatórios de vistoria que estão sendo feitos. Côrtes destacou a atuação do órgão e a transparência que vem sendo dada para o tema. Por fim, o procurador-geral do MPC reforçou a necessidade das secretarias de Meio Ambiente e dos municípios com consórcios estarem envolvidos na busca de alternativas para que não haja retrocesso. Política Nacional de Resíduos Sólidos A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) trouxe ao país uma série de inovações para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos. A Lei foi resultado de 21 anos de discussões sobre o tema no Congresso Nacional. Paralelamente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou um projeto de lei que foi encaminhado ao executivo federal e, posteriormente, editou algumas resoluções abordando a logística reversa para cadeias como as de pneus e as de pilhas e baterias, em 1999. Desde a década de 1990, as resoluções Conama apontam diretrizes para a destinação ambientalmente correta dos produtos pós-consumo. Fotos: Marcelle Cristine Texto: Mayusane Matsunae
O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC) solicitou para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) que realize o acompanhamento do procedimento da venda de imóveis do Banco do Estado de Sergipe (Banese). A medida visa prevenir possíveis atos prejudiciais ao interesse público. De acordo com o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, o edital de "chamamento público" do Banese foi publicado no dia 26 de junho deste ano e aponta a venda de seus imóveis com o objetivo de ampliar os investimentos em crédito. A ação da instituição financeira faz parte da operação de Venda e Retro Arrendamento – conhecida no Brasil como desmobilização de imóveis, é caracterizada pela troca de um bem imóvel; ou seja, um ativo permanente, pela entrada de dinheiro circulante. Ainda segundo Côrtes, as informações iniciais apontam que o Banese prevê arrecadar até R$ 100 milhões com a venda das agências, gerando especulações sobre possíveis fechamento e privatização. Em razão desta ação da instituição, o MPC vê com preocupação o impacto dessa operação e destaca a necessidade de intervir preventivamente. Com a solicitação do MPC, o TCE deve analisar os estudos e as deliberações administrativas que fundamentaram a decisão do Banese, visando garantir a transparência e a legalidade do processo. O acompanhamento das operações permitirá que eventuais irregularidades sejam identificadas e corrigidas, assegurando que o patrimônio público seja protegido. Texto: Mayusane Matsunae Foto: Arquivo Ascom Banese
Durante a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), realizada na quinta-feira, 18, o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC), apresentou manifestação em defesa da valorização dos profissionais de educação e sobre a necessidade do cumprimento do piso salarial nacional dos professores nos municípios sergipanos. Para ele, a atualização prevista para o ano de 2024 não viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e nem a legislação eleitoral. Na oportunidade, o procurador-geral destacou a urgência na implementação do piso da categoria, conforme estabelecido pela Lei nº 11.738/2008 e pela Constituição Federal. Para Eduardo Côrtes, a valorização dos professores é essencial para garantir uma educação de qualidade no Brasil, enfrentando a precariedade das condições de trabalho, a defasagem salarial e o adoecimento generalizado da categoria. .jpeg)
O procurador-geral apontou também uma preocupação com o cenário da Educação no país, em virtude da baixa atratividade da carreira do magistério, evidenciada por estudos que projetam um déficit de 235 mil professores até 2040, devido à desistência da profissão, aposentadorias iminentes e pouca procura por cursos de licenciatura. Cumprimento do piso Ainda na manifestação, Côrtes registrou na argumentação jurídica que a atualização do piso salarial é uma obrigação contínua e permanente, inclusive não configurando um novo aumento de despesa. Portanto, conforme o entendimento do procurador-geral, a atualização prevista para o ano de 2024 não viola a LRF e nem a legislação eleitoral. Outro ponto apresentado pelo representante do MPC, foi com relação as consequências da não atualização do piso salarial dos professores. Segundo Côrtes, isso pode resultar em um passivo financeiro significativo, gerando ações judiciais, juros e correções monetárias que comprometeriam o equilíbrio fiscal das administrações futuras. Desse modo, durante a sessão, o procurador-geral recomendou adoção de medidas para evitar o endividamento e assegurar uma gestão responsável dos recursos públicos. Após o exposto, ele sugeriu que aqueles gestores municipais que não cumprem o pagamento do piso sejam ouvidos para fornecer informações sobre o impacto financeiro-orçamentário dessa atualização salarial. Por fim, o procurador-geral reafirmou o compromisso com a valorização dos profissionais da educação e a gestão fiscal responsável, destacando a importância de medidas que garantam os direitos dos docentes e a qualidade da educação em Sergipe. Fotos: Marcelle Cristine Texto: Mayusane Matsunae
A procuradoria-geral do Ministério Público de Contas (MPC) solicitou esclarecimentos detalhados sobre a licitação na modalidade concorrência pública internacional, que visa a concessão regionalizada dos serviços público de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (MAES). O documento foi direcionado ao diretor-presidente da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE), Milton Andrade, que deve atender o pedido em até dez dias úteis. De acordo com o procurador-geral do MPC, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, o ofício encaminhado ao gestor da Desenvolve-SE busca atender respostas a vários pontos críticos levantados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindsan). Segundo Côrtes, os principais questionamentos são: critérios de julgamento (justificação para a escolha dos critérios de julgamento da licitação, especificamente se não incluir o menor preço da tarifa do serviço); matriz de risco (explicação dos elementos que compõem a matriz de riscos do empreendimento e sua alocação, especialmente em relação aos riscos climáticos e de escassez hídrica); garantias exigidas (adequação das garantias exigidas da empresa delegatária para cumprimento do plano de investimentos); equilíbrio econômico-financeiro (parâmetros ou indicadores utilizados para aferir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, incluindo justificativas para sua adoção). Além desses, o MPC solicita ainda explicações sobre: equilíbrio econômico-financeiro (parâmetros ou indicadores utilizados para aferir o equilíbrio-financeiro do contrato, incluindo justificativas para sua adoção); avaliação de desempenho (metodologia de avaliação do desempenho do parceiro privado, com indicadores e período de aferição adotados e devidamente justificados); impacto tarifário (estimativa de impacto nos reajustes tarifários nos próximos anos, especialmente para os beneficiários da tarifa social); impactos da lei nº 10.898/2024 (efeitos da nova legislação que instituiu a tarifa social de água e esgoto no contrato de concessão); efeitos patrimoniais (efeitos para a Companhia de Saneamento do Estado, incluindo perda de receitas e riscos de inadimplência); fiscalização (estrutura e organização regulatória para fiscalização adequada às dimensões e complexidade contratual do serviço concedido). Prazo para resposta No documento, o procurador-geral enfatizou que os questionamentos devem ser esclarecidos e encaminhados por protocolo ao MPC via sistema e-TCE no prazo de dez dias úteis. Em caso de descumprimento da requisição, Côrtes frisou que poderá resultar em auto de infração e aplicação de multa, com repercussões no julgamento das contas anuais conforme o art. 29, parágrafo único, e o art. 65, III, da Lei Complementar nº 205/2011, combinado com o art. 121 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Texto: Mayusane Matsunae Foto: Marcelle Cristine
Nesta quarta-feira, dia 17, o procurador-geral Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC), se reuniu com o presidente George Trindade, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), e discutiu o panorama das fiscalizações em Sergipe.
Durante o encontro, o presidente da Adema informou o andamento das fiscalizações e atuações no Estado, a exemplo da situação dos lixões e a regularidade dos aterros sanitários. Na oportunidade, o gestor afirmou que a administração finalizou um relatório sobre o cenário atual e que vai encaminhar o laudo para o gabinete da procuradoria do MPC.
Para Eduardo Côrtes, a reunião reforçou a importância da atuação ambiental e a preocupação de estabelecer uma atuação fiscalizatória constante, principalmente na questão de resíduos sólidos.
Texto e foto: Mayusane Matsunae
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe promovem de 14 a 16 de agosto de 2024, o XII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, que acontecerá em Aracaju. Os interessados em participar já podem realizar a inscrição no portal. A 12ª edição vai trazer o tema “Nosso Trabalho Transformando Vidas”. De acordo com o presidente da Ampcon, procurador João Augusto do Anjos Bandeira de Mello, essa será uma oportunidade para demonstrar como o trabalho do controle externo é relevante. “Como ele aperfeiçoa e contribui para políticas públicas. E, mais ainda, como elas controladas e fiscalizadas pelo controle externo traduzem entregas para a sociedade transformando vidas, especialmente daqueles mais vulneráveis”, explica. No fórum, os participantes irão debater sobre educação, assistência social, acessibilidade e meio ambiente. Além disso, a proposta desta edição visa engajar ideias e pessoas acerca da máxima importância das políticas públicas que concretizam direitos fundamentais e de como o trabalho dos servidores públicos transformam a vida da sociedade. Programação Durante os dias de realização, o XII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas conta com a seguinte programação: atuação do controle externo em situações de calamidade; educação como redutor de desigualdades e antirracista; a primeira infância transformando o futuro; políticas públicas inclusivas e de acessibilidade; políticas públicas para igualdade de gênero; eventos climáticos extremos; políticas públicas e resultados finais; políticas públicas inclusivas e de acessibilidade. Segundo o presidente da Ampcon, o fórum é voltado para procuradores, conselheiros, conselheiros substitutos, auditores de controle externo, membros do controle externo, estudantes, representantes da sociedade civil e demais interessados no tema. Texto: Mayusane Matsunae
O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC) disponibiliza o Planejamento Estratégico que traça ações para os anos de 2024 a 2027. A elaboração foi feita pelos servidores do órgão e a partir de agora expõe para torna-lo acessível para o cidadão, imprensa, jurisdicionado e gestores.
O procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC), chamou atenção dos gestores municipais que ainda não atualizaram as informações contábeis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Caso os dados não sejam fornecidos até o dia 31 de agosto, o município pode ter dificuldades em receber uma eventual complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT) em 2025. O assunto foi exposto para os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante a sessão do Pleno nesta quinta-feira, 26. 
De acordo com o procurador-geral do MPC, o Governo Federal publicou na página oficial uma relação dos municípios que estão com pendência no Siope e também no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional. Para Côrtes, é preciso urgência no fornecimento das informações em virtude do final do prazo. Além disso, a medida pode possibilitar um benefício para o financiamento de políticas públicas na Educação de Sergipe. Na sessão, o procurador-geral solicitou uma propositura em forma de alerta voltada para os gestores de municípios que estão em falta, são eles: Areia Branca, Gararu, Maruim, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora de Lourdes, Pirambu, Porto da Folha e Santa Luzia do Itanhy. Côrtes sugeriu um documento apontando o prazo, orientações e disponibilizando o auxílio do corpo técnico para possíveis dificuldades. 
Após a sinalização do MPC, a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo respondeu que vai encaminhar um alerta assinado por ela e pelo relator de cada área jurisdicionada. Piso do magistério Ainda na sessão, o procurador-geral do MPC levou para discussão do colegiado a situação do piso salarial dos professores da rede pública em Sergipe. Na oportunidade, Côrtes mencionou a audiência que teve com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) na quarta-feira, 26, onde foi relatado o cenário da categoria. O procurador-geral informou que na audiência com o Sintese foi apresentada uma relação de diversos municípios que estariam em débito, que não implementaram desde o início do ano o piso salarial para 2024. Côrtes vê com preocupação o assunto porque muitos gestores podem encerrar o mandato sem cumprir o pagamento do piso e deixar uma dívida para o próximo. Ele entende que o assunto é de relevância e merece atenção especial do TCE. 
Sobre o assunto, o conselheiro Luís Alberto Meneses reforçou a importância da atuação do TCE e registrou ainda a existência de uma lei federal que pode viabilizar recursos para os entes federativos a pagarem o piso. Meneses propôs ao Tribunal questionar os gestores sobre o não cumprimento do pagamento e o porquê de não utilizarem a legislação como forma de captar a verba. Texto: Mayusane Matsunae Fotos: Marcelle Cristine
Nesta quarta-feira, 26, os servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC) concluíram a última etapa do planejamento estratégico. A equipe apresentou o resultado final de toda elaboração do plano, que visa traçar ações para os anos de 2024 a 2027. O encontro aconteceu na Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Aracaju. 
Segundo o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, a primeira etapa com a equipe aconteceu em abril e abordou a importância de discutir a missão, os valores e os objetivos das ações do MPC. Logo depois, foi a vez das reuniões da comissão para análise dos questionários e elaboração dos objetivos e ações. No mês de maio, ocorreu o encontro com os procuradores para apresentar o trabalho. Na última etapa, a apresentação foi voltada para os servidores. Nesta fase, Laís Follador, coordenadora da equipe do Planejamento Estratégico do MPC, expôs o conteúdo para os demais servidores. Na oportunidade, ela apontou as perspectivas, objetivos e ações que serão implementadas ao longo dos quatro anos de gestão. 
Após a apresentação do planejamento, os servidores acompanharam a palestra “Eficiência Emocional – como superar o estresse e ansiedade” de Ricardo Roberti. O tema foi voltado para os servidores, que solicitaram capacitação durante o processo de elaboração do planejamento. Além dos servidores do MPC, também esteve presente na última etapa do planejamento estratégico o conselheiro Luís Alberto Meneses, representando o TCE. Confraternização 
Com a conclusão do planejamento estratégico, os servidores do MPC realizaram uma confraternização junina e ratificaram o compromisso das ações do planejamento estratégico.
Texto: Mayusane Matsunae Fotos: Cleverton Ribeiro
Na página inicial do TCE, através da seção “Consultas”, o interessado acessa a subseção “Processuais/Protocolos/Decisões”. Logo em seguida, é possível fazer a pesquisa aplicando o filtro ao colocar o número do protocolo ou processo, o assunto e a unidade gestora.
Após confirmar a pesquisa da demanda solicitada, a página vai disponibilizar o resultado apontando a data e horário de entrada do documento no TCE e também o tipo de assunto abordado. Além disso, vai conter a informação do “Parecer MP”, onde o interessado deve observar a presença de um ícone para realizar o download do arquivo e acessar a manifestação do Ministério Público de Contas no processo.
Vale destacar que o Ministério Público junto ao TCE atua obrigatoriamente em todos os processos de controle e fiscalização das contas públicas, depois de finalizada a instrução conclusiva das unidades técnicas competentes. A ferramenta possibilita um efetivo acompanhamento da tramitação do processo e o conhecimento da atuação do MPC como fiscal da lei, mesmo antes da decisão do Tribunal de Contas.  De acordo com o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, a medida visa atender a Lei de Acesso à Informação (LAI), assim como o princípio da publicidade da administração pública previsto na Constituição Federal.
Texto: Mayusane Matsunae
A Semana do Meio Ambiente - 'Sustentabilidade é da Nossa Conta' do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC/SE), foi encerrada na manhã desta sexta-feira, 7, com troca sustentável, plantio de mudas e apresentação das futuras ações a serem implementadas na Corte. A iniciativa é uma ação da Comissão de Sustentabilidade. A servidora Sônia Trindade participou da troca sustentável - levou uma garrafa pet e ganhou uma muda medicinal da planta Ora-pro-nóbis - e classificou a iniciativa do TCE como muito importante. "A ação foi maravilhosa. Uma ação que nos traz a lembrança de que temos que cuidar da natureza, cuidar para não jogar lixo no lugar errado, principalmente, o plástico que não se dissolve, mas que pode se tornar algo útil. Mais uma vez o tribunal está de parabéns", disse. 
O plantio ocorreu no jardim situado na lateral da Corte e foi feito pela presidente da Casa, conselheira Susana Azevedo, pelo diretor Administrativo e Financeiro, Augusto Fábio, e pelo procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes. 
"Foi um evento importante porque mobiliza o público interno do Tribunal, os seus servidores para uma ação de conscientização que é a questão da gestão dos resíduos sólidos e ao mesmo tempo para necessidade de verdear o nosso planeta, a nossa cidade, termos mais árvores, de cultivarmos, de restaurar a natureza e de expandir essa consciência ambiental tão necessária nos dias de hoje para que a gente possa ter um clima, uma qualidade de vida melhor para todos", desta Eduardo Côrtes. Após o plantio, os servidores foram conduzidos para o auditório da Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan) para a apresentação das futuras ações de sustentabilidade que serão implementadas pela Corte. 
"Temos que buscar cumprir todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Tribunal de Contas iniciou um trabalho de sustentabilidade junto com todos os seus servidores. Nós estamos também estudando a eficiência energética para saber qual é a quantidade de energia que o Tribunal precisa. Vamos partir para a energia solar, nesses dois anos diminuir a utilização de papel e dos plásticos. Vamos colocar lixeiras de coleta seletiva em todas as salas. Além de trocar todas as lâmpadas para as de LED que consomem muito menos energia e contribuem para o meio ambiente", cita conselheira presidente. 
Durante toda a semana, a Corte se empenhou em incentivar seus servidores acerca da sustentabilidade. Já na segunda-feira, 3, começou com uma exposição da Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), que teve o objetivo de mostrar aos servidores da Casa o processo de coleta seletiva já realizado na capital. Fotos: Marcelle Cristinne Texto: Luana Maria
Nesta quarta-feira, dia 29, o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC), recebeu em seu gabinete dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisan) para discutir a situação envolvendo a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). Durante a reunião, Sílvio Ricardo Sá e Aécio Ferreira da Silva– presidente e secretário-geral do Sindisan, respectivamente – relataram que o processo de concessão que vem passando a Deso pode vir a acarretar prejuízos para os consumidores e funcionários. Na oportunidade, os dirigentes apresentaram uma cópia da nota técnica do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas). Para os dirigentes, o documento aponta irregularidades que podem acarretar problemas nos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Sergipe, caso aconteça a concessão da Deso. Após o detalhamento do relato dos representantes do Sindisan, o procurador-geral destacou a relevância da matéria, por se tratar de um contrato de longa duração (35 anos), de grande impacto financeiro-patrimonial, e com o potencial de afetar as tarifas de serviços essenciais, bem como o acesso à água de milhões de sergipanos. Por isso, enfatizou a necessidade de um acompanhamento da equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado assim como da análise do MPC no assunto. Texto: Mayusane Matsunae
Em audiência realizada nesta quarta-feira, dia 22, o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC), debateu e cobrou ações emergenciais envolvendo o atendimento à população de rua na capital junto com representantes da Secretaria da Família e Assistência Social de Aracaju (Semfas), Defensoria Pública do Estado, Ministério Público de Sergipe (MP), Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasic) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o procurador-geral, a audiência foi realizada após ter sido constatada a inexistência de políticas públicas estruturadas durante visita realizada ao Centro Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop) no dia 22 de abril junto com o defensor público Sérgio Barreto Morais e equipe técnica do TCE. Naquela oportunidade, os usuários do equipamento relataram problemas na questão da alimentação, infraestrutura, falta de vagas e condições precárias de abrigos.
Na audiência, ao ser questionada sobre o assunto, a secretária da Semfas, Rosária Rabêlo, expôs a complexidade da realidade e da política para população em situação de rua e apresentou algumas medidas que irão ser adotadas, como a desativação do abrigo no imóvel do antigo Colégio Freitas Brandão e locação de imóvel adequado na Avenida Maranhão, realização de vistoria da Defesa Civil, providências de manutenção do Centro Pop e abertura de novas vagas no abrigo. Ainda na audiência, a secretária Rabelo informou que não há insuficiência para os usuários cadastrados, mas há uma sazonalidade e flutuação da demanda. Sobre a alimentação, ela explicou que os problemas com a qualidade no fornecimento são tópicos, pois há acompanhamento de nutricionista. Com relação a saúde dos usuários, será feita uma atuação integrada com a Secretaria da Saúde. O defensor público Sérgio Barreto Morais aproveitou para destacar a necessidade do fornecimento de alimentação no turno da noite e sugeriu a implementação de um "vale" para mais 80 refeições no restaurante Padre Pedro, no Centro da capital. Sobre o assunto, representantes da Seasic informaram que o Governo do Estado retomará a parceria com a Prefeitura de Aracaju para o aumento no quantitativo das refeições. Por fim, a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE, Roseane Tavares Oliveira, registrou que o tema das políticas públicas para a população em situação de rua está previsto no plano anual de fiscalização, e que uma auditoria operacional deverá ser executada e concluída no segundo semestre deste ano. Além do procurador-geral do MPC, participaram da audiência: a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE, Roeseane Tavares Oliveira; o defensor público Sérgio Barreto Morais; procurador de Justiça Carlos Augusto Alcântara Machado, do MP; promotor de Justiça Augusto César Leite Resende, do MP; secretária da Semfas, Rosária de Souza Rabelo; Iolanda de Oliveira Santos, diretora de Gestão Social da Habitação da Semfas; Edilberto Souza Rodrigues Filho, coordenador da Proteção Social Especial da Semfas; Isabel Cristina Alves Ferreira, coordenadora de Pessoal de Políticas Públicas em situação de rua da Seasic; Bruna Letícia Aragão, Assessoria especial, da Seasic. Texto: Mayusane Matsunae Fotos: Cleverton Ribeiro
Nesta sexta-feira, dia 17, representantes do Ministério Público de Contas (MPC) participaram do XIII Seminário “O Ministério Público, a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa, e o Saneamento Básico”, que aconteceu na sede do Ministério Público do Estado (MP), em Aracaju. A programação foi dividida em painéis interdisciplinares que incluíram a apresentação de experiências exitosas, pesquisas e estudos que instiguem novas iniciativas e de resultados do trabalho do Ministério Público em articulação com outros órgãos, fomentando ações estratégicas e articuladas entre as mais diversas instituições participantes. O objetivo foi de fomentar o debate e estimular a pesquisa e o estudo dos temas expostos. O seminário contou com a participação de profissionais da área ambiental, promotores, procuradores, advogados, engenheiros, estudantes, gestores, cooperados, ONGs, servidores públicos e interessados. O evento foi realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) em parceria com o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), a Escola Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe (ESMP) e o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO), com o Apoio Institucional do MPC. Seminário No turno da manhã, o seminário começou com o primeiro painel voltado para “Desafios para uma Perspectiva Sustentável da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, onde palestraram a promotora de justiça Aldeleine Melhor Barbosa, diretora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Meio Ambiente; Dione Manetti, do Instituto PRAGMA; promotora de justiça Christiane Roberta G. de Farias Santos, de Pernambuco. Já no segundo, o debate foi para as “Experiências de Logística Reversa e Destinação Final de Resíduos”, participaram a analista ambiental Mariana Azevedo, do IBER; a advogada Bábara Kobayashi, do Sistema Campo Limpo (INPEV); Camile Vieira, coordenadora Jurídica e Compliance do ABRALATAS; procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, do MPC. 
Neste painel, o procurador-geral do MPC expôs o tema “Sustentabilidade econômico-financeira do manejo de resíduos”. Na oportunidade, Côrtes apontou como o controle externo pode contribuir para o cumprimento das providências referentes aos resíduos sólidos, o diagnóstico do modelo de gestão e prestação do serviço de limpeza urbana, além das orientações perante gestores municipais. À tarde, o seminário registrou o terceiro painel com “Novo Marco do Saneamento – Desafios para Implementação” com a participação do promotor de justiça de Sergipe Eduardo Lima de Matos; promotor de justiça do Maranhã Luís Fernando Cabral Barreto Junior. No quarto painel, o tema abordou a “Logística Reversa de Embalagens em Geral”, que contou com palestrantes: Fernando Bernardes, diretor de Operações da Central de Custódia de Logística Reversa de Embalagens; Thais Azambuja Caramori, diretoria de Desenvolvimento do IMASUL; Luciano Furtado Loubet, promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O último painel foi para “As Cooperativas de Catadores e Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos”, que tiveram a participação dos seguintes palestrantes: Adriano dos Santos, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis; Rafael Henrique Siqueira Rodrigues Diretor de Operações da Recicleiros; Edvaldo Ribeiro da Cruz, superintendente geral na CONSCENSUL. Texto: Mayusane Matsunae Fotos: Alisson Mota e Cleverton Ribeiro
Nesta quarta-feira, dia 15, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, participou do ato de assinatura do contrato para operação da Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis em Aracaju. O documento foi assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira, presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e representantes da Care, Coores e União.
De acordo Edvaldo Nogueira, a iniciativa tem o objetivo de realizar a execução do serviço de coleta, transporte e triagem de resíduos sólidos possíveis de reutilização e reciclagem, além da promoção de ações de educação ambiental no município. O prefeito expôs ainda que o contrato tem o valor de R$ 1,3 milhão.
Para o procurador-geral do MPC, a medida é considerada histórica para a capital. Afinal, a contratação das cooperativas de materiais recicláveis é prioridade da política nacional de resíduos sólidos.
Texto: Mayusane Matsunae Foto: Ana Lícia Menezes/PMA
A procuradoria-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC) emitiu um parecer apontando não ser possível instituir o pagamento de verba de representação aos presidentes de comissões no âmbito de Câmara Municipal. De acordo com a manifestação ministerial, a vedação é amparada pela Constituição Federal, resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parecer do MPC foi dado em processo de Consulta proposta pela Câmara de Vereadores do Município Pinhão sobre a possibilidade de instituir o pagamento. Em resposta, a procuradoria-geral destacou o artigo 39, §4º, da Constituição Federal – que estabelece que os membros de Poder, detentores de mandato eletivo, Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.
Para o MPC, o dispositivo “veda expressamente o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”. O parecer registra também que o artigo 9º da Resolução TC 325/2019 “reproduz a regra constitucional ao dispor que os subsídios de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais serão fixados em parcela única, vedando qualquer acréscimo remuneratório. A única exceção prevista é o pagamento de representação por participação na Mesa Diretora para os vereadores, conforme o § 1º, inciso I do mesmo artigo”.
A regra
Dessa maneira, o MPC destacou no parecer que a regra é a remuneração dos agentes políticos municipais exclusivamente por meio de subsídio em parcela única. “Sendo vedada a instituição de verbas acessórias, como a representação para presidentes de comissões”, frisou o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, que assina o documento.
Além disso, o parecer do MPC fez questão de mencionar o entendimento do STF no julgamento Recurso Extraordinário 650.898/RS, que acompanha o que diz a Constituição Federal sobre não permitir o pagamento de verba de representação a vereadores, por ser incompatível com o regime de subsídio.
Portanto, a manifestação do procurador-geral do MPC é “pela impossibilidade de pagamento de verba de representação aos presidentes de comissões permanentes de Câmara Municipal, por ausência de permissivo constitucional e legal, e em observância ao regime de subsídio em parcela única que remunera os agentes políticos municipais”.
O processo segue agora para a relatora conselheira Angélica Guimarães Marinho, para posterior apreciação pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado.
Texto: Mayusane Matsunae Arte: Marcela Damázio
O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPCSE) defende que a gestão pública deve estar atenta às mudanças climáticas, principalmente no que diz respeito ao planejamento de ações para mitigar possíveis danos que possam ocorrer em Sergipe. O procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes entende que a administração precisa observar o princípio da precaução com o objetivo de antecipar riscos, proteger a integridade da população e reduzir danos. A intervenção sobre o tema foi feita na quinta-feira, dia 9, durante sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando Côrtes registrou o cenário crítico do Rio Grande do Sul. O estado sulista sofre com a catástrofe em decorrência das mudanças climáticas que vem assolando o mundo, com milhares de pessoas atualmente desabrigadas. Na sessão, o procurador-geral lembrou que a situação em Rio Grande do Sul vem sendo recorrente e destacou os apontamentos feitos por cientistas sobre a continuidade dos desastres. Diante do que está acontecendo no estado gaúcho, Eduardo Côrtes alertou para a importância da necessidade de mitigação e adaptações às tragédias decorrentes das alterações climáticas. Plano de fiscalização Segundo o procurador-geral, após a provocação do MPC, desde 2019 a Corte de Contas atua em relação a questões voltadas às mudanças climáticas, e para 2024 incluiu no plano anual de fiscalização a Defesa Civil como objeto prioritário. Ele registrou também que no final de 2023 o estado aprovou lei específica sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas e um fórum para debate do tema. Para Eduardo Côrtes, o Tribunal precisa dar o acompanhamento não só com relação a Defesa Civil, mas nas questões ambientais de forma mais ampla, como o saneamento básico, ocupação de planejamento territorial, degradação ambiental, ao desmatamento e em todas as questões que influenciam de forma direta quando se tratam de prevenção aos riscos trazidos pelas mudanças climáticas. Reunião Com a exposição do assunto na sessão, a presidente-conselheira do TCE, Susana Azevedo, sugeriu realizar uma reunião com os representantes da Defesa Civil em todo Estado e se colocou à disposição do Ministério Público de Contas para outras iniciativas. A medida servirá para prevenir tragédias nos municípios sergipanos.
Texto: Mayusane Matsunae Imagem: Reuters/ Amanda Perobelli
O procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC), participou de sessão especial na Câmara de Vereadores de Aracaju, com o tema “Como as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) podem influenciar no regime de previdência dos servidores públicos do Brasil”, realizada por iniciativa do vereador Elber Batalha, nesta sexta-feira, dia 10. A sessão contou com a participação do vereador Isac Silveira; de José Roberto de Lima, presidente do Sergipeprevidência; Avilete Ramalho, presidente do Aracaju Previdência; Nivaldo Fernandes, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sepuma); além de representantes da Defensoria Pública, da OAB e dirigentes de diversas entidades sindicais e de advogados. De acordo com Elber Batalha, a decisão mais recente do STF motivou a provocação da sessão, pois a realidade de servidores que entraram na Administração Pública sem concurso poderá ser afetada no momento da aposentadoria, com a transferência deles para o Regime Geral (INSS). Aberta a sessão, o procurador do Estado de Sergipe, Kleidson Nascimento, especialista em direito previdenciário, expôs o histórico de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a aposentadoria e outros direitos de servidores públicos não concursados. Além disso, informou sobre a recente deliberação do Conselho Superior da Advocacia Geral do Estado, que entendeu inaplicável os precedentes do STF aos servidores do estado de Sergipe, por existir lei própria ainda não contestada. Em seguida, o procurador-geral Eduardo Côrtes, argumentou que a autoridade das decisões do STF deve ser preservada, mas que essa matéria precisa ser discutida e amadurecida também com o conjunto dos servidores públicos, que serão fortemente impactados pelo entendimento que venha a ser consolidado no Supremo. Ainda na oportunidade, Eduardo Côrtes destacou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem grande preocupação com a modulação dessas decisões do Supremo e por isso a Corte de Contas vem agindo de forma cautelosa, sob a liderança da presidente-conselheira Susana Azevedo, em diálogo com todos os poderes e órgãos do estado. Foto: Gilton Rosas
A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) vai realizar em parceria com o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), a Escola Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe (ESMP) e o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO), com o Apoio Institucional do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), no dia 17 de maio, o XIII Seminário “O Ministério Público, a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa, e o Saneamento Básico”, em Aracaju.
O evento será na sede do MPSE, localizado na avenida Conselheiro Carlos Alberto Barros Sampaio, 505, Centro Adminitrativo, Capucho, na capital sergipana. De acordo com as informações da Abrampa, a programação está dividida em painéis interdisciplinares que incluirão a apresentação de experiências exitosas, pesquisas e estudos que instiguem novas iniciativas e de resultados do trabalho do Ministério Público em articulação com outros órgãos, fomentando ações estratégicas e articuladas entre as mais diversas instituições participantes.
O objetivo é fomentar o debate e estimular a pesquisa e o estudo dos temas que serão apresentados na edição. Inscrições no link
Confira a programação:
8h – Credenciamento 8:30h - Solenidade de Abertura
9:30h - Painel I: Desafios para uma Perspectiva Sustentável da Política Nacional de Resíduos Sólidos Palestrantes: Aldeleine Melhor Barbosa (MPSE) Dione Manetti (Instituto PRAGMA) Christiane Roberta G. de Farias Santos (MPPE) Debate
10:50h – Painel II:Experiências de Logística Reversa e Destinação Final de Resíduos Palestrantes: Mariana Azevedo (IBER) Bábara Kobayashi - Sistema Campo Limpo (INPEV) Camile Vieira (ABRALATAS) Eduardo Côrtes (MPC-SE) Debate
12:25h – Intervalo para almoço 14h - Painel III: Novo Marco do Saneamento – Desafios para Implementação Palestrantes: Eduardo Lima de Matos(MPSE) Luís Fernando Cabral Barreto Junior (MPMA) Debate
15:25h - Painel IV: Logística Reversa de Embalagens em Geral Palestrantes: Fernando Bernardes (Central de Custódia) Thais Azambuja Caramori (IMASUL) Luciano Furtado Loubet (ABRAMPA/MPMS) Debate
16:50h - Painel V:As Cooperativas de Catadores e Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos Palestrantes: Adriano dos Santos (Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis) Rafael Henrique Siqueira Rodrigues (RECICLEIROS) Edvaldo Ribeiro da Cruz (CONSCENSUL) Debate
18:15h – Café de Encerramento Fonte: Abrampa
Nesta quinta-feira, dia 2, durante sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC), chamou a atenção dos conselheiros para a efetividade do Fundo do Meio Ambiente dos municípios sergipanos. O alerta do procurador-geral foi dado no julgamento da prestação de contas anuais do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Itabaiana. Segundo o parecer do MPC, o gestor da pasta utilizou os recursos financeiros unicamente para a manutenção administrativa do fundo e da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente e não promovendo ações específicas em fortalecimento da gestão ambiental conforme exigido na legislação municipal – Lei 1.490, que cria e traz um rol de possibilidades para a aplicação do recurso. Ainda no parecer, o MPC acrescentou que nos exercícios financeiros de 2018 até 2022, por exemplo, nenhuma ação específica, dentre aquelas elencadas na norma municipal de Itabaiana, foi executada. Ainda de acordo com o documento exposto, os recursos estariam sendo utilizados para o pagamento de despesas correntes da secretaria, principalmente com o transporte e destinação de resíduos sólidos. 
Com a exposição da manifestação do MPC, no julgamento do caso, o procurador-geral ressaltou que a Lei Municipal faz a descrição das finalidades do Fundo de Meio Ambiente – como recuperação dos bens ambientais, criação e manutenção de unidade de conservação, execução de programas e projetos de interesse ambiental, capacitação de recursos humanos em questões relacionadas ao meio ambiente. No entendimento de Eduardo Côrtes, há também um estímulo de que os entes tenham fundos para que, inclusive, o Sistema Nacional de Meio Ambiente funcione. No julgamento, o procurador-geral também destacou que o município deve dar a efetividade à lei que cria o referido fundo e mencionou a importância da recuperação de áreas degradadas, preservação de nascentes, matas ciliares e recursos hídricos – como previsto legalmente. Diante do caso, Eduardo Côrtes chamou atenção do Tribunal de Contas para que o Fundo do Meio Ambiente dos municípios tenha a real finalidade legal. Após o alerta do procurador-geral, a conselheira-presidente Susana Azevedo informou que vai fazer um levantamento da existência dos Fundos de Meio Ambiente no Estado. Ela acrescentou também que não adianta fazer a lei para criar se, na prática, não vem observando a eficácia da existência. Por essa razão, será proposta uma reunião com os relatores dos municípios.
Texto: Mayusane Matsunae Fotos: Igor Graccho
Nesta quinta-feira, dia 25, os membros da Comissão Preparatória do concurso de subprocurador do Ministério Público de Contas (MPC), Coordenadoria Médica e Assessoria Militar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e representantes da banca examinadora se reuniram para alinhar a próxima fase do certame – que será na segunda-feira e terça-feira, dias 29 e 30.
Na reunião, ficaram definidas as estratégias para a avaliação da saúde física, mental, biopsicossocial e heteroidentificação dos candidatos. Além disso, foi exposto o planejamento da Assessoria Militar do TCE, que ficará responsável pela organização do fluxo e direcionamento dos candidatos no âmbito do Tribunal.
O procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, presidente da comissão, destacou que o alinhamento é importante para definir o que cabe ao MPC e ao TCE em relação a continuidade do concurso junto com a banca – Instituto AOCP.
Texto: Mayusane Matsunae Foto: Cleverton Ribeiro
O procurador-geral Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC), junto com a equipe técnica do Tribunal de Contas (TCE) e Defensoria Pública do Estado de Sergipe, realizou uma vistoria no Centro Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop), em Aracaju. A ação aconteceu nesta segunda-feira, 22, e teve como objetivo averiguar a estrutura disponibilizada para atender o público que sofre com a vulnerabilidade social. No local, a equipe acompanhou as explicações da coordenação do Centro Pop sobre o funcionamento e ouviu o relato dos usuários, que apontaram situação de insegurança alimentar, falta de material para higiene pessoal, deficiência nas vagas em abrigo e precariedade no atendimento na área da saúde – especialmente com relação a saúde mental. 
Diante dos registros e do que foi visto, o procurador-geral do MPC adiantou que uma próxima ação deverá ser articulada com os órgãos públicos com o intuito de fortalecer o atendimento no Centro Pop. Vale ressaltar que a situação do Centro Pop vem sendo acompanhada pelo MPC desde o início deste mês após denúncias sobre o funcionamento. Além do procurador-geral do MPC, estiveram presentes na vistoria: a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE, Roeseane Alves; Cledina Gois Teixeira, coordenadora de Auditoria Operacional; Cássio Dantas, coordenador de Engenharia; o defensor público Sérgio Barreto Morais; Marcos Correa, da Pastoral Povo da Rua da Arquidiocese de Aracaju; Rosivânia Ramos, assistente social da Associação Bom Pastor; Caroline Santos, vice-presidente da CUT. Texto: Mayusane Matsunae
O procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello representou o Ministério Público de Contas (MPC) na solenidade que comemorou os 45 anos da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE). O evento aconteceu na quinta-feira, 18, no auditório do Museu da Gente Sergipana.
Durante a celebração, o procurador-geral de Sergipe, Carlos Pinna Júnior, agradeceu a presença e parabenizou todos que contribuíram para a construção da história do órgão.
O procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC), alertou os gestores dos 75 municípios sergipanos para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – principalmente o artigo 42, que trata da vedação de contrair obrigações nos últimos dois quadrimestres no último ano de mandato. A preocupação apontada pelo MPC é com relação ao saldo financeiro para a próxima gestão. O aviso do MPC foi dado nesta quinta-feira, 18, durante sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Às vésperas do mês de maio de 2024, em ano correspondente às eleições municipais, o procurador-geral salientou como essencial a orientação aos prefeitos assim como as Coordenadorias de Inspeção do TCE (responsáveis pelas auditorias das contas públicas). Para o MPC, a medida é uma forma de garantir às próximas gestões uma situação financeira equilibrada e hígida. O procurador-geral solicitou apoio à presidência para seja chamada atenção dos gestores sobre a importância da observância da legislação federal. Declaração da gestão dos resíduos sólidos Assim como o alerta para a LRF, o MPC também chamou a atenção dos gestores os municípios e do Estado de Sergipe para o prazo da declaração da gestão dos resíduos sólidos que termina no dia 30 de abril. De acordo com o procurador-geral do MPC, a declaração é uma obrigação legal dos entes e diz respeito ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) - conforme previsto na Lei 12.305/10. A legislação estabelece que os entes federados devem informar, por meio do Sinir, todos os dados sobre o manejo de resíduos sólidos no respectivo território.
Na sessão, o MPC chamou atenção para a importância da medida, que é uma ferramenta da Política Nacional de Resíduos Sólidos - instrumento de planejamento de gestão e transparência. Além disso, ainda segundo o destaque do procurador-geral, a omissão do não preenchimento dos dados pode trazer consequências gravosas para os municípios, como o não recebimento de recursos públicos da União.
Diante da relevância do gestor preencher o Sinir, Rolemberg Côrtes solicitou apoio à presidência do TCE para que seja emitido um alerta aos jurisdicionados assim como a necessidade do envio do comprovante da alimentação no sistema.
Texto: Mayusane Matsunae Fotos: Igor Graccho
Nesta terça-feira, 16, o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC), discutiu junto com os representantes das cooperativas de reciclagem a situação crítica da atuação em Aracaju. A reunião aconteceu no gabinete da Procuradoria-Geral do MPC, localizada na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Durante o encontro no MPC, os cooperados relataram as principais dificuldades que estão encontrando para realizar o serviço da coleta seletiva na capital. A preocupação, inclusive, é com uma possibilidade de uma paralisação total. De acordo com Adriano Santos, presidente da Associação Nacional de Catadores (ANCAT), o custo alto para realizar a atividade vem sendo o maior problema enfrentado. “Está sendo muito difícil para as cooperativas, tendo em vista que a gente já tem um contrato em andamento com a prefeitura, porém está demorando muito. A gente precisa acelerar essa assinatura e a operação desse contrato para que possamos dar condições às cooperativas e continuar trabalhando”, registrou. Após o relato dos cooperados, o procurador-geral do MPC destacou que é importante também a inserção do TCE no assunto como forma de acompanhar uma conciliação na resolutividade – que envolve as cooperativas e Prefeitura de Aracaju. Na oportunidade, Rolemberg Côrtes adiantou que vai encaminhar a demanda para a conselheira da área. Para o presidente da ANCAT, atualizar o cenário para o MPC pode contribuir na busca de uma resolução das cooperativas. “O Ministério Público de Contas tem nos ajudado e participado nesse diálogo com a prefeitura. O procurador tem contribuído muito nesse processo de formação de um contrato que seja viável para as cooperativas”, disse. Além de representantes do MPC e da ANCAT, a reunião contou com a participação Cooperativa União, Associação Mater, Care e Reciclap. Texto: Mayusane Matsunae Fotos: Cleverton Ribeiro
Na próxima quarta-feira, dia 13, às 9h30, vai acontecer a posse do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC). Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, procurador de contas, é quem vai conduzir a gestão do órgão nos próximos dois anos. A solenidade será no auditório Lourival Batista do Tribunal de Contas do Estado. A nomeação do novo procurador-geral do MPC foi confirmada pelo decreto do governador Fábio Mitidieri publicado no Diário Oficial do Estado do dia 22 de fevereiro. De acordo com Eduardo Côrtes, o mandato pretende dar continuidade às ações realizadas pelo atual gestor João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello. “Nós temos um regimento interno que foi construído no final do ano passado, então nós vamos ter que a partir daí regulamentar diversos assuntos do funcionamento do próprio Ministério Público. Como por exemplo, a regulamentação dos procedimentos de investigação, distribuição de processos e atribuições”, destacou. Além disso, o procurador Eduardo Côrtes ressaltou que a gestão também será pautada com assuntos que merecem atenção do controle externo no Estado. “Do ponto de vista externo, uma contínua aproximação com a sociedade, o fortalecimento da atuação preventiva do Ministério Público, na fiscalização de recursos públicos e uma atenção especial na promoção do desenvolvimento sustentável. Isso, inclusive, é uma pauta que foi abraçada nacionalmente pelo Ministério Público de Contas e que nós vamos dar uma ênfase especial”, registrou acrescentando ainda o aprimoramento da comunicação e elaboração do planejamento estratégico. Perfil profissional Eduardo Santos Rolemberg Côrtes é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, com especialização em Direito Processual. É mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina e especialista (MBA) em gestão e auditoria ambiental. Exerceu os cargos efetivos de agente postal na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, técnico judiciário no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e técnico administrativo no Ministério Público Federal. Foi defensor público do Estado de Sergipe (com atuação na Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro), procurador federal lotado na unidade do INCRA em Chapecó-SC e advogado da União lotado na Procuradoria em Alagoas. Ele foi professor e lecionou disciplinas de Direito Administrativo e Constitucional em cursos de graduação e pós-graduação em Sergipe e Alagoas. Tomou posse como subprocurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em fevereiro de 2005. No dia 19 de fevereiro de 2015, foi empossado procurador do tribunal. Atualmente, integra o Comitê de Sustentabilidade da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).
Nesta sexta-feira, 8, os procuradores Eduardo Côrtes e João Augusto Bandeira de Mello representaram o Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPCSE) na posse da nova diretoria do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), que ocorreu na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
Durante a solenidade, o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, que também é presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), participou da mesa do ato de posse.
Com a posse, o CNPGC passa a ser comandado pela procuradora-geral do MP junto ao TCU, Cristina Machado. Ela foi eleita no dia 16 de fevereiro e fica à frente da gestão de 2024-2025. A entidade tem como função a defesa das prerrogativas do Ministério Público de Contas brasileiro e fornecer subsídios, apoio e intercâmbio de informações aos Procuradores-Gerais de Contas para o exercício de suas funções.
Balanço da gestão CNPGC  Antes da posse, no dia anterior, o procurador Eduardo Côrtes representou o MPCSE durante prestação de contas do CNPGC da gestão 2023-2024 – que foi presidida pelo procurador-geral do MPCM-GO, Henrique Pandim.
Na oportunidade, foram expostas as contas da entidade e destacadas as ações no aprimoramento da cooperação entre os Ministérios Públicos de Contas e da integração às demais instituições e Poderes.
Texto: Mayusane Matsunae
Nesta quinta-feira, 7, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 27 processos e sete protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas João Augusto Bandeira de Mello. , Carlos Pinna decidiu pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Telha, referentes ao exercício 2012, de interesse de Eris de Melo; pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Itabi, referentes ao exercício 2012, de interesse de Manoel Oliveira Silva; pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Ilha das Flores, do exercício 2012, de interesse de Faustilene Melo Santos, e pelo arquivamento de Representação da Companhia de Saneamento de Sergipe, de interesse de Antônio Hora Filho, Carlos Fernandes de Melo Neto, Washington Luiz Ferreira e TCU, bem como de notificação da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, de interesse do Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju e do MPE/SE.
Carlos Alberto votou pela improcedência e rejeição de Exceção de Impedimento arguida por Clóvis Barbosa de Melo; e pelo arquivamento de solicitação de informação da Prefeitura de Riachão do Dantas, de interesse de Nelson Araujo dos Santos.
Susana Azevedo decidiu pela procedência de denúncia formulada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário acerca de falhas em procedimentos licitatórios realizados na Prefeitura de São Domingos; pela procedência parcial de denúncia apresentada por Dilson Oliveira Cruz contra a Prefeitura de Riachuelo, acerca de utilização indevida de recursos públicos, de interesse de Cândida Emília Vieira Leite, aplicando multa de R$ 1.240,67; pelo provimento parcial, com multa de R$ 1 mil, de Recurso de Reconsideração interposto por Jaldilene Florentino Pereira, ex-gestor do Fundo Municipal de Assistência Social de Propriá; e pela improcedência de Ação Rescisória da Prefeitura de Poço Redondo, de interesse de Enoque Salvador de Melo.
A conselheira votou também pelo improvimento de Recurso de Reexame interposto por Raimundo da Silva Leal, prefeito de Cristinápolis; pela iliquidez das Contas Anuais da Prefeitura de Neópolis, referentes ao exercício 2009, de interesse de Carlos Roberto Guedes de Souza, Felipe Feitosa Barreto e Marcelo Guedes Souza; pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais das Prefeituras de Capela, do exercício 2013, de interesse de Ezequiel Ferreira Leite Neto, e de Divina Pastora, do exercício 2014, de interesse de Sylvio Mendonça Cardoso; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Itabaianinha, do exercício 2011, de interesse de Josefa Pinheiro de Jesus, e pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Arauá, do exercício 2011, de interesse de Otávio Luis Cardoso Oliveira, com glosa de R$ 1.601,60.
Susana Azevedo decidiu, ainda, pela regularidade das Prestações de Contas Anuais 2016 da Câmara de Pirambu, de interesse de Juarez de Deus Alves, do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública de Sergipe, de interesse de Jesus Jairo Almeida de Lacerda, e do Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre, de interesse de Maria Cristina de Oliveira; bem como das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Carira, do exercício 2015, de interesse de Leonel Batista Sequeira Blanco; do Fundo Municipal de Assistência Social de General Maynard, do exercício 2017, de interesse de Silvanira Souza Santos, e do Fundo Municipal de Saúde de Umbaúba, do exercício 2017, de interesse de Carlos Alexandre Santos Costa; pelo arquivamento de Termos de Ajustamento de Gestão das Prefeituras de Canindé de são Francisco, de interesse de José Heleno da Silva, e de Ribeirópolis, de interesse de Antônio Passos Sobrinho, e pelo arquivamento de ofícios das Prefeituras de Telha, Laranjeiras, Ribeirópolis e Indiaroba.
E Angélica Guimarães votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Estadual de Proteção ao Idoso, do exercício 2015, de interesse de Maria Luci Silva e Marta Maria de Sousa Leão Vasconcelos; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Estadual de Saúde, do exercício 2012, de interesse de Antônio Carlos Guimarães Pinto, Joélia Silva Santos e Sílvio Alves dos Santos; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, das Contas Anuais do Fundo de Assistência Social de Graccho Cardoso, do exercício 2015, de interesse de Lucileide de Aragão Oliveira, e da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação, do exercício 2015, de interesse de Ezio Prata Faro, com multa de R$ 2 mil; e pelo arquivamento de denúncia da Controladoria Geral do Estado, de interesse de Adinelson Alves da Silva e Cohidro.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro irá presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no biênio 2020/2021. Eleito por unanimidade na sessão plenária desta quinta-feira, 7, ele sucede o conselheiro Ulices Andrade, que exerce a função no atual biênio.
A solenidade de posse ocorrerá no próximo dia 9 de dezembro, no auditório do Tribunal, embora o exercício do mandato se inicie apenas em janeiro de 2020. “Em nossa gestão, o Tribunal de Contas continuará cumprindo com todo rigor e determinação a sua missão constitucional de fiscalização e controle das contas públicas, mas também atuará de forma colaborativa junto aos seus jurisdicionados promovendo ações instrutivas, treinamento e reciclagem técnica dos servidores públicos”, afirmou o presidente eleito. Também foram eleitos para a nova Mesa Diretora a conselheira Susana Azevedo e o conselheiro Carlos Alberto Sobral, que ocuparão a vice-presidência e a corregedoria geral, respectivamente.
A escolha do novo presidente do Tribunal mantém a tradição de seguir os critérios de antiguidade e rodízio. Luiz Augusto é o conselheiro há mais tempo na Casa entre os que ainda não a presidiram.
Ao se manifestar após ser eleito, o conselheiro indicou o conselheiro Carlos Pinna para a direção da Escola de Contas (Ecojan) no próximo biênio, bem como a conselheira Angélica Guimarães para a ouvidoria do TCE/SE. As indicações foram acatadas por unanimidade.
Perfil
Bacharel em Ciências Econômicas, Luiz Augusto Ribeiro foi nomeado conselheiro do TCE/SE no dia 28 de março de 2011. Antes, desde 1º de fevereiro de 1983, exercia o cargo de conselheiro substituto.
Sua passagem pela vida pública inclui ainda um mandato como deputado estadual na legislatura de 1º de Fevereiro de 1979 a 31 de janeiro de 1983. Foi também Secretário de Estado da Administração e Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Turismo; além de já ter presidido a Codise e o Conselho de Administração do Ipes.
A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), recebeu em seu gabinete na manhã desta terça-feira, 5, membros do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc (Sindpen), que procuraram a Corte para questionar contratos de terceirização no âmbito do sistema prisional sergipano.
"Foi uma reunião importante, onde fomos muito bem recebidos, apresentamos nossos pleitos e a conselheira foi muito solícita", comentou o presidente do Sindpen, Wesley Souza.  Susana Azevedo foi a relatora do processo que, em fevereiro de 2017, determinou a ativação do presídio do município de Areia Branca, já que a unidade se encontrava com estrutura física apta e havia superlotação nas unidades em operação.
Visando a celeridade na resolução do problema, o Tribunal autorizou o Governo a firmar contrato emergencial para suprir a operacionalização do presídio (incluindo a parte de recursos humanos), de modo a colocá-lo em atividade no mais breve espaço de tempo.  Ao receber os agentes, a conselheira explicou os termos da decisão e orientou os sindicalistas a formalizarem sua manifestação por meio de protocolo que será analisado pela conselheira Angélica Guimarães, que é a atual relatora das contas da Secretaria de Estado de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc).
"Naquele momento vimos que para minimizar os efeitos da crise no sistema prisional era imprescindível a abertura do presídio de Areia Branca, já que estava pronto e sem funcionar; sobre o pleito atual do Sindicato, será protocolado e esta Casa certamente vai apreciar e dará um retorno à categoria", conclui a conselheira. 
|
