​O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) lançou oficialmente nesta terça-feira, dia 5, o projeto "MPC em Pauta". A iniciativa visa explicar a atuação do órgão para estudantes e universitários, destacando a importância do controle externo e a transparência na administração pública. A primeira instituição de ensino a participar foi a Faculdade de Direito 8 de Julho. ​ 

O projeto iniciou com a participação dos estudantes de Direito na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na oportunidade, os universitários acompanharam as discussões e a votação da pauta de julgamento do dia. A finalidade foi apresentar tanto a atuação do procurador do MPC como a dos conselheiros.

Após a sessão, os universitários puderam conversar com o procurador-geral, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes. "Esse projeto faz parte do nosso planejamento estratégico, que tem o objetivo de aproximar o Ministério Público de Contas com a sociedade. A ideia é mostrar a importância do órgão e o papel fundamental no controle externo da administração pública aqui em Sergipe", disse o representante do MPC-SE.

Para os estudantes de Direito, o procurador-geral do MPC-SE fez a contextualização de como surgiu o órgão e destacou as premissas dos princípios constitucionais para a sua existência. "O Ministério Público de Contas surgiu já como fiscal da lei, ligado intrinsecamente ao órgão Tribunal de Contas da União no início da República, sendo a criação nos Estados posterior. Aqui, em Sergipe, foi na época do governo de Lourival Batista, na década de 1970", expôs. 

Além da introdução sobre o surgimento do MPC-SE, Eduardo Côrtes chamou a atenção ainda para a existência do Regimento Interno do órgão. "É uma instituição permanente e essencial à atividade de controle externo para a administração pública, com atuação junto ao TCE. São aplicados os princípios da unidade, indivisibilidade e da independência funcional", apontou.

O procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello também apresentou aos estudantes como é feita a atuação conjunta com o TCE, a fiscalização de recursos públicos, o papel no controle e a transparência na administração pública. "O nosso papel é garantir que o recurso público seja bem aplicado e de forma correta. Controlar é garantir que o resultado aconteça. Então, o resultado que nós queremos é construir uma sociedade livre, justa e solidária, resumindo o artigo 3º da Constituição", destacou. 

Ainda na apresentação, o procurador Bandeira de Mello aproveitou para registrar as últimas atuações do MPC-SE, como a resolução do transporte escolar em Nossa Senhora do Socorro, a situação da população em situação de rua, o Pacto pela Educação e a questão das cooperativas de coleta seletiva em Aracaju.  

MPC em Pauta 

Depois de acompanhar a apresentação dos procuradores do MPC-SE, a estudante do 2º período do curso de Direito, Carolina Castro, relatou que a atuação do órgão foi explicada. "Eu tinha uma ideia muito distorcida. Com esse projeto consegui esclarecer e realmente entender a atuação que atinge vários âmbitos na sociedade. Agora eu entendi a importância e vou tentar observar mais a atuação como um órgão vital do âmbito jurídico", opinou. 

Já a universitária Renata Pinheiro mencionou o MPC-SE como órgão que também age de forma preventiva. "Entendi que o Ministério Público de Contas também aconselha e define melhor o futuro dos indivíduos. O nosso ordenamento é formado por pessoas. Aqui no MPC, a gente percebe que a equipe identifica o problema e auxilia as pessoas", comentou. 

Para a jovem Alyce Sedrez, o MPC em Pauta proporcionou a mudança "no olhar". "Eu vou levar o olhar mais sensível. Agora eu conheço o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas. Sei da importância de cada um e consigo ver a importância da atuação deles, pois são eles que melhoram o dia a dia e vida das pessoas na educação, saúde e meio ambiente", contou.

Texto: Mayusane Matsunae

Fotos: Cleverton Ribeiro