​O procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE), participou da reunião de procuradores de Contas de todo o Brasil – convidado pelo Comitê de Sustentabilidade Socioambiental e Mudanças Climáticas do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas da União (MPTCU), coordenado pelo Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin, e com a participação do Comitê de Sustentabilidade da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon). O encontro aconteceu no dia 10 e discutiu ações de combate à crise climática e outras pautas relacionadas à sustentabilidade socioambiental, como a inclusão de pessoas com deficiência. 

O evento buscou um plano de estratégias de atuação conjunta dos diversos Ministérios Públicos de Contas brasileiros, com vistas a uma possível atuação coordenada e campanha nacional. De acordo com o procurador-geral Eduardo Côrtes, a reunião possibilitou o debate sobre o cenário de oportunidades e ameaças à sustentabilidade no país, além da troca de experiências com os demais representantes dos órgãos ministeriais.

Ainda segundo o procurador-geral do MPC-SE, a atuação do Ministério Público de Contas deve se voltar com prioridade a ações de mitigação e de adaptação à emergência climática, fortalecendo, por exemplo, a governança e a efetividade das defesas civis nos municípios, a gestão adequada dos resíduos sólidos e medidas de prevenção à desertificação.

Um dos aspectos mais destacados durante a reunião foi a relevância do inventário de gases de efeito estufa, como instrumento de política ambiental na gestão Pública. O tema foi objeto de intervenção da Secretária de Relações com a Sociedade, Teresa Cristina Costa, do Supremo Tribunal Federal, que expôs a metodologia e resultados do programa “STF +Sustentável” e “Justiça Carbono Zero”. O programa visa permitir que os tribunais alcancem a neutralidade de carbono até 2030, em alinhamento com a Resolução CNJ 400/2021 e o Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado brasileiro.

Comitê do MPTCU

O Comitê de Sustentabilidade Socioambiental e Mudanças Climáticas do MPTCU foi criado em abril de 2024 e está na linha de frente do combate à crise climática.

Com um plano de trabalho para 2024, o Comitê busca ampliar o conhecimento sobre questões ambientais e climáticas, identificar oportunidades de atuação e qualificar intervenções para potencializar a efetividade das políticas públicas.

Este plano inclui ações estratégicas, como a designação de interlocutores, monitoramento de processos relevantes e a busca por aproximação e atuações complementares com o Ministério Público Federal.

O foco está em temas críticos como títulos soberanos sustentáveis, crédito rural sustentável, gestão de riscos e desastres, entre outros.

Em agosto desse ano, os procuradores de Contas reunidos por ocasião do III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas lançaram a Carta de Macapá, conclamando “unir inteligência e esforços para atuar, por campanhas nacional e regional, em defesa da garantia do meio ambiente íntegro, seguro e ecologicamente equilibrado, dos direitos fundamentais que dele dependem, e do direito fundamental à boa administração pública”.